NASCIMENTO

O registro de nascimento, bem como a primeira certidão, são GRATUITOS.

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PRAZO PARA REGISTRO

O nascimento deve ser registrado:

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• Até 15 dias após o nascimento, quando este ocorrer na sede do distrito de Registro Civil;

• Até 3 meses após o nascimento, quando este ocorrer fora da sede do distrito de Registro Civil.

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O registro pode ser feito no Serviço de Registro Civil:

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• Da área onde ocorreu o nascimento; ou

• Da área de residência dos pais.

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Observação: Quando depender do comparecimento da mãe para o registro, o prazo poderá ser prorrogado, conforme as circunstâncias específicas do caso.

REGISTRO APÓS O PRAZO LEGAL

Mesmo após o decurso do prazo legal, o registro ainda pode ser feito no Serviço de Registro Civil da área de residência dos pais.

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COMO REGISTRAR UM NASCIMENTO

Para registrar o nascimento de uma criança são necessários:

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• Declaração de Nascido Vivo (DNV) original, emitida pelo estabelecimento de saúde onde ocorreu o nascimento ou por médico habilitado que tenha assistido o parto;

• Documentos pessoais originais que identifiquem os pais;

• Comprovante de residência poderá ser solicitado quando o registro não for feito no local de nascimento e houver dúvidas sobre a competência territorial.

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PAIS CASADOS CIVILMENTE

Basta a presença do pai ou da mãe da criança, munido de:

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• Documento de Identificação (original);

• Certidão de Casamento (original);

• Declaração de Nascido Vivo (original).

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PAIS NÃO CASADOS OU SEM CERTIDÃO DE CASAMENTO

O pai pode comparecer munido de:

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• Documentos de Identificação próprios (original);

• Declaração de Nascido Vivo (original);

• Documentos de Identificação da mãe (original).

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Nesta hipótese, o funcionário do Cartório poderá exigir o comparecimento da mãe quando julgar necessário para esclarecimentos.

A mãe pode comparecer munida de:

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• Seus Documentos de Identificação (original);

• Declaração de Nascido Vivo (original).

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CAPACIDADE DO DECLARANTE

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Maiores de 16 anos podem declarar a maternidade e a paternidade sem assistência de pais ou responsáveis;
Menores de 16 anos devem estar acompanhados do representante legal.

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NOME

O nome é constituído de dois elementos: o prenome (ou nome próprio) e o sobrenome (ou patronímico ou apelido de família).

PRENOME

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Escolhido livremente pelos pais, observando o bom senso;
Não deve ser ridículo, vexatório ou causar constrangimento;
Pode ser simples: João, Luzia, Pedro, Clarice;
Ou composto: Maria Aparecida, José Carlos, Pedro Henrique.

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SOBRENOME

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É composto pelos sobrenomes dos pais;
Tradicionalmente o sobrenome paterno vem por último, mas não há obrigatoriedade;
Não é permitido criar sobrenomes novos ou estranhos à família.

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REGISTRO DE CPF

Os registros de nascimento já incluem automaticamente o registro de CPF da criança.

 

IMPORTANTE: Este texto está baseado na Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos). Para informações específicas sobre procedimentos locais, consulte sempre o Cartório de Registro Civil competente ou o Código de Normas Extrajudicial vigente em sua região.

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